Quando serão os nudistas expulsos do Morro da Tartaruga, acima da Praia do Pinho? A Justiça já reconheceu que os donos são a família Araújo, que pediu a reintegração de posse, suspensa devido uma série de "Embargos de Terceiros" repetitivas, tantas que foi preciso criar uma tabela para acompanhar. Atualmente, os autos de todos os embargos estão como os advogados dos Araújo, ou talvez já foram devolvidos pelos Correios, com o que espero seja sua palavra final sobre isso.

Usucapião

As nudistas tentam, outra vez, atrasar sua expulsão do Morro da Tartaruga. Agora são ações repetitivas de usucapião, não contra os Araújo, mas contra outro um tal de Marcelo Antônio de Queiróz Urban. Já falamos que ele perdeu para os Araújo, e apelou.

Vamos simplesmente adicionar mais uma coluna à nossa tabela:

Nº do processo	Data	Autor(a)	Usucapião
005.12.013413-0	27/09/2012	Maria Christina Braga Cestari Canto
005.12.013414-9	27/09/2012	Giovanna Alves Cim e Alvaro Muinos Vazques	005.13.006795-9
005.12.013415-7	27/09/2012	Nelson da Silva Oliveira	005.13.004027-9
005.12.015672-0	25/10/2012	Joaquim de Oliveira Neto e Moacir Paulo Gerloff	005.13.006793-2
005.12.015673-8	25/10/2012	Luiz Carlos dos Santos	005.13.006794-0

Os nomes de Maria Christina Braga Cestari Canto e Joaquim de Oliveira Neto não aparecem nos processos de usucapião, ou não aparecem ainda.

Três dos processos foram impenetradas no 09/05/2013, mas o primeiro, o de Nelson da Silva Oliveira, é de dia 4 de abril. A juíza já emitiu uma decisão, do qual o advogado, o mesmo Dr. Juvenal Campos de Azevedo Canto de sempre, de que ele talvez nem foi notificado quando protocolou os outros:

Autos nº 005.13.004027-9
Ação: Usucapião/Especial de Jurisdição Contenciosa
Autor: Nelson da Silva Oliveira
Réu: Marcelo Antônio de Queiróz Urban

R. h.

1. Intime(m)-se o(s) Autor(es) para que, em 10 (dez) dias, emende(m) a petição inicial, mediante as seguintes providências:

a) junte(m) a certidão de confrontação, fornecida pela Prefeitura Municipal, a fim de comprovar as pessoas tidas como confinantes no cadastro do referido órgão;

b) junte(m) certidão expedida pelo cartório da distribuição da Comarca informando sobre a existência ou não de ações possessórias envolvendo-o(s);

Intime(m)-se.

Balneário Camboriú (SC), 24 de abril de 2013.

Dayse Herget de Oliveira Marinho
Juíza de Direito

Um determinação deste despacho chama atenção: o pedido ao Cartório sobre outras "ações possessórias". Uma olhada em outros processo mostra que isso é um pedido padrão.

A situação aqui é bastante simples: os Araújo permitiram que o FBrN usasses, durante cinco anos, parte do seu terreno no Morro da Tartaruga. A FBrN repassou o uso do terreno, junto com a obrigação de devolver, para a AAPP, que permitiu o uso pelos seus associados. Assim determinou a Justiça, e assim está escrito no Livro de Atas da FBrN.

A Justiça determinou, ainda, que a ocupação pela AAPP era "esbulho": sabiam que o terreno era do outro. Negou qualquer indenização para os "benfeitorias" da AAPP e seus associados, devido à ocupação abusiva.

Com esta certidão, a juíza vai ver que o mesmo pessoal que perdeu no Tribunal de Justiça, entrou com mais nove (9) processos, todos com o mesmo teor, todos com o mesmo advogado, tentando pegar este mesmo terreno. Como se a Justiça não tivesse mais o que fazer.

MANI FESTA AÇÃO LIBERDADE DA NUDEZ - Parte “3”

Recebemos panfleta hoje da 3ª "Mani Festa Ação Liberdade da Nudez", programada para o parque de Ibiripuera em São Paulo no feriado de dia 30, quinta-feira. Reproduzimos abaixo.

Escrevemos sobre o evento anterior para o Jornal Olho Nu, e devemos estar presentes de novo, outros compromissos permitindo.

Notamos que o evento anterior correu sem transtornos. Hoje mesmo, na Paulista, Augusta, e Praça Roosevelt, aconteceu a "Marcha das Vadias", com proteção da Polícia Militar. Marcelo, um dos organizadores da "Mani Festa Ação Liberdade da Nudez", nós informa que distribuiu 300 destas panfletas para "meninas nuas e semi-nuas".

A panfleta não veja problemas com a presença de menores. Realmente, sendo que o Ministério da Justiça liberou o nudez não sexual na televisão para todos os horários, pela lógica não teria problemas maiores ao vivo. Porém, a lógica não reina neste campo. Nos aconselharemos não levar crianças para participarem do ato.

MANI FESTA AÇÃO LIBERDADE DA NUDEZ - Parte “3”.
30/05/2013 no FERIADO as 15h – PRAÇA DA PAZ (Reunir nas Palmeiras) –Parque do Ibirapuera – São Paulo

Guarda Civil do parque Comunicada!

Administração Geral do Parque Ciente!

Comunicamos que a reunião trata-se de um encontro entre naturistas e simpatizantes para criar estratégias para ações que visam à legalização da nudez publica sem cunho sexual.

A reunião tem finalidade pacífica e não utilizará em nenhum momento expressões ou movimentos que possam ser entendidos como obscenos.

Tem por objetivo chamar a atenção das pessoas ao fato de que o NU é natural do ser humano, partindo do entendimento de que a legalização da nudez tornará a sociedade MANI FESTA AÇÃO LIBERDADE DA NUDEZ - Parte “3”. 30/05/2013 no FERIADO as 15h – PRAÇA DA PAZ (Reunir nas Palmeiras) –Parque do Ibirapuera – São Paulo Comunicamos que a reunião trata-se de um encontro entre naturistas e simpatizantes para criar estratégias para ações que visam à legalização da nudez publica sem cunho sexual.

A reunião tem finalidade pacífica e não utilizará em nenhum momento expressões ou movimentos que possam ser entendidos como obscenos. Tem por objetivo chamar a atenção das pessoas ao fato de que o NU é natural do ser humano, partindo do entendimento de que a legalização da nudez tornará a sociedade mais saudável, com menos pornografia, bem como, poderá excluir com o preconceito e diferenciação que há no tratamento das pessoas pela forma da vestimenta, além do que, criará maior segurança às mulheres que sempre são assediadas ao usarem roupas curtas, visando a paz, os direitos igualitários e a liberdade sobre o próprio corpo (COMO NA MARCHA DAS VADIAS).

A criminalização e a descriminalização devem ter por base precipuamente o sentimento jurídico do povo, pouco importando tratar-se do Direito Penal em si mesmo ou de contravenções penais, desde que se destinem a reprimir certas condutas que a sociedade não pode tolerar. Tendo em vista que o ministério da educação liberou para todas idades a nudez sem conotação sexual em todas as mídias Brasileiras, compreendemos que a presença de menores sem autorização dos pais é isenta da responsabilidade por parte de seus organizadores.