SOS Tambaba: Praia de Pernambuco, praia de Paraíba

Analisamos em janeiro a proposta da "Reserva Garaú", que vimos pretende tomar as terras até "... a Leste com o Oceano Atlântico, ao Sul com o rio Garaú ..." pretendendo privatizar a faixa da Marinha e a área do preamar, engolindo a Praia de Tambaba todinha. Parte da tática é incluir na proposta submetido às órgãos fiscalizadoras, a exigência que a "área toda" seja fechada com placas "indicando propriedade privada e proibindo a entrada de estranhos" e que isso "deve perdurar durante todo o período das obras."

Enquanto isso, há na Folha de S. Paulo de domingo, 28/04/13, matéria de duas páginas sobre mansões que privatizaram a faixa da Marinha na Praia de Pernambuco, em Guarujá. A prefeitura e a Secretária de Patrimônio da União assinaram um TAC que "não só prevê como determina a desocupação das áreas ocupadas irregularmente".  As 27 mansões vão perder uma faixa de 24 metros, devolvendo um total de 25 mil metros quadrados aos cidadãos, de quem pertence.

Porque em Paraíba a prefeitura de Conde a a mesma Secretária de Patrimônio da União estão contemplando uma proposta de entregar não somente a faixa da Marinha mas a praia entre ali e a água, para particulares, para agilizar o estupro de uma Área de Proteção Ambiental? Porque há regras diferentes para a Praia de Pernambuco, e a mais famosa praia de Paraíba?

Conforme notícia no Jornal Olho Nu, haverá outra reunião hoje a tarde sobre o empreendimento:

Praia de Tambaba Urgente!

Na segunda–feira (29/04) o Comitê Gestor do Projeto Orla de Conde (CGPOC) se reúne para apresentação do Projeto Turístico Reserva do Garaú, às 14h00, no Portal de Jacumã - Praia de Jacumã/PB ( o local é um ponto comercial localizado a direita da PB 008, na terceira quadra após o Portal de Jacumã no sentido praia).

Precisamos nos mobilizar para que o Comitê não aprove o referido empreendimento.

Carlos Santiago
MovimentoNU - movimento.nu@gmail.com

Vale notar que a alerta vem do MovimentoNU, e não da FBrN, sempre inerte em assuntos de importância.

Aguardamos informações

A resistência nestes casos depende das detalhes. Recentemente na Long Island, NY, o departamento de parques resolveu fechar a praia tradicional de nudismo de Lighthouse Beach. O Naturist Action Committee este mês emitiu uma alerta, com perguntas do tipo:

4. If habitats for new species have been created, what are they? And why are those new habitats important only in the areas that are traditionally clothing-optional? Dunes are being rebuilt elsewhere. What is the ecological justification for the selective removal of one class of park visitors, based on the clothing they may choose not to wear?

No Novo Iorque, quem queria fechar a praia alegou que precisava proteger fauna, sem disse quais espécies eram, e porque era somente preciso proteger elas contra quem escolhesse não usar roupa. Os naturistas pedem "quais espécies são estas?" para desnudar a arbitrariedade da proibição.

Notamos em janeiro que umas informações críticas foram sonegadas. O Anexo III dos documentos não estão no Internet. Os mapas apresentados ao público são de 1:100.000; os do Anexo III, são de 1:2.500, 1600 vezes (quarenta quadrado) mais detalhados. Mais não foram publicados.

Onde fica a faixa da Marinha depende da linha de preamar de 1831. A proposta do LORD Empreendimentos, donos do projeto Garaú, disse que estão aguardando um parecer sobre isso. Curioso então que encontramos sem problema os mapas da linha, já legalmente estabelecida.

Foi uma surpresa para nos aqui, de que depois a reunião de janeiro sobre a "Reserva Garaú" não houve um relato do que passou, nem na imprensa local, nem na imprensa especializada - quer dizer, naturista. Não exige diploma e jornalista para anotar o que passa, e publicar uma resenha.

O projeto Reserva Garaú, um empreendimento de 4.000 pessoas, é exatamente o que uma Área de Proteção Ambiental é estabelecida para barrar. Não deve ser aprovado. Que os dados foram sonegados é um bom indício, de que o posse dos dados fortaleceria os oponentes.

Pedimos mais dados. Quem for a reunião de hoje, favor informe o que acontece.

SOS Tambaba: Sudena tem garra - e dentes

Um empreendimento imobiliária grandioso envolve muita grana. Uma vez proposta, é inevitável? Os naturistas devem se despedir da Praia de Tambaba porque "não adianta, tá tudo combinado já?" A administração municipal anterior de Conde estava plenamente a favor, sem ressalvas e sem limites: declarou como urbana uma Área de Preservação Ambiental; reduziu em dois terços a extensão da praia naturista; e ainda formalmente deu seu aval ao projeto.

Não adianta mesmo correr para a autoridade municipal para preservar a praia naturista.

E os Naturistas Oficiais? Não há perigo de um Naturista Oficial assinar um papel (talvez uma "Portaria Conjunta") abrindo mão da praia naturista em troca de trinta moedas de prata passadas por baixo da mesa. E porque não há perigo? Porque chegaria correndo antes outro Naturista Oficial disposto a assinar por vinte e cinco moedas de prata, e disposto ainda a incluir a própria mãe na barganha!

Não, estes não levariam ... ajuda.

Incompatível

Nós vimos no anterior de que o projeto "Reserva Garaú" não está em conformidade com o Plano de Gestão Integrada da Orla de Conde - PB. Este empreendimento é o que o plano foi feito para evitar. O plano estabelece para a Barra do Grau a "manutenção da área preservada", e o vídeo mostra dúzias de prédios de até cinco andares e mata atlântica transformado em campo de golfe.

Falta proporção, falta respeito para o meio ambiente, falta bom gosto - o projeto é brega de doer. O que não falta é grana. Uma das metas do Plano de Gestão para a praia de Tambaba é "Urbanização da área com instalação de quiosques e equipamentos de suporte ao turista dentro das normas ambientais e do patrimônio público." Isso dinheiro resolveria. Porém, enquanto a Lord Empreendimentos afirma que a Reserva Garaú vai "até o Oceano Atlântico", não proponha arcar com esta despesa modesta. O vídeo mostra quiosques do condomínio na Barra do Graúna, mas nada na área onde atualmente há a pousada, nem no vídeo nem na proposta escrito (a não ser que esteja no impublicável Volume III).

Encrenca Federal

Mas será que "na prática, a teoria é outra?". O plano é "para inglês ver?" Ora, há plano para a orla de Condé toda, no mesmo documento, inclusive para a praia de Coqueirinha, também na APA de Tambaba. O site PBAgora informa faz duas semanas:

05 de Janeiro de 2013

Sudema dá continuidade ao trabalho de desocupação da área de falésia em Coqueirinho

A Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA) da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e a Coordenadoria de Gerenciamento de Crise estão realizando mais uma ação de retirada de ocupantes irregulares da Falésia de Coqueirinho. Esse complexo natural de rara beleza está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, município do Conde, no litoral sul.

... continua lendo.

É de todos

O plano da gestão da Praia de Tambaba não é simplesmente do município de Conde, que (na interpretação mais generoso) poder querer o crescimento econômica acima de tudo, a preservação sendo algo que os vizinhos podem fazer. Nem é uma decisão autônoma da Sonata. Quando Conde permitiu que Sonata cobrasse estacionamento, e ficasse com a grana, o Ministério Público Federal disse "não".

A decisão não é somente municipal, é estadual e federal. Visa não somente maximizar IPTU e empregos para os cidadãos de Conde, mas evitar que a orla marítima do Brasil seja privatizada, transformada num série de condomínios horizontais padronizados.

Sudema e o MPF já agiram a favor dos valores maiores do Brasil, inclusive de assegurar que as belezas naturais do Brasil chegam às gerações futuros como mais de uma lembrança. Esta ganância já foi barrada uma vez, e pode ser barrada de novo. Pode ser, e deve ser.

SOS Tambaba: A Situação Desejada

Vimos anteontem que a área naturista da Praia de Tambaba está instalada em terras públicas. Abaixo da maré alto é de todos, e as próximas 33 metros são terras da Marinha. As falésias atrás da praia tem proteção ambiental especial. Porém, a Lord Negócios Imobiliárias Ltda afirma que onde pretende implantar a "Reserva Garaú", "O terreno limita-se ... a Leste com o Oceano Atlântico". E pretendem fechar acesso à área toda durante a construção.

Quem tem direto de usar as terras da Marinha?

Simplesmente porque um terreno é pública, não quer dizer que qualquer um pode ir lá e tomar conta. As áreas públicas podem ser arrendadas, e creio que quem é responsável por isso é, no caso, a Gerência Regional de Patrimônio da União no Estado da Paraíba. O município de Conde, ou a SONATA, já arrendaram as terras da Marinha onde está instalado a praia mais famosa de Paraíba? Não, pelo menos até quando o Ministério Publico Federal vetou a concessão do estacionamento para Sonata - Sociedade de Amigos de Tambaba. Num release sem data, afirmou que:

Observou-se que, apesar de a Lei Municipal nº 304/2003 autorizar apenas a “exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos de Tambaba”, na verdade a Sonata extrapolou o objeto da concessão, ocupando indevidamente e degradando amplo terreno situado na faixa arenosa, de propriedade da União, sem qualquer autorização do Gerência do Patrimônio da União (GRPU), e implantando o pedágio ilegal. Segundo a recomendação, por relevante que seja a necessidade de manutenção de segurança e comodidade na praia, ela não pode significar imposição ilegal a visitantes e turistas, nem permitir a ocupação irregular de áreas públicas federais.

A ocupação irregular de áreas públicas federais é vedada, a ocupação regular é possível. Não conheço o procedimento para a licitação de tais áreas, mas presuma-se que o dono das terras atrás da faixa, normalmente tem alguma preferência.

Projeto de Gestão Integrada

Vimos ontem que há um plano de gestão aprovada para a orla de Conde. O que é um plano desdes, e o que planeja para o Praia de Tambaba? O plano começa com uma explicação do que é:

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, é uma iniciativa inovadora do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima.

O plano é assinado pela prefeitura de Conde, e também pela Sonata na pessoa de Antônio Pinto Bastos, e por uma ampla leque de órgãos estaduais e federais. Do texto que publicamos ontem, vale notar que o plano afirma da Barra de Garaú, "A área contempla ainda uma parte do setor naturista da Praia de Tambaba." A retirada unilateral da designação naturista pela prefeitura, depois da Lord entrar com o pedido de aprovação do projeto nas terras atrás, vai implicitamente contra o plano aprovado no nível federal.

O plano levanta a situação atual; prevê a tendência; proponha a situação desejada; e sugere medidas para chegar lá, com cronogramas. Temos hoje as secções correspondentes aos linhas pretas nos mapas de ontem: uma na Pedra da Baleia, na praia embaixo do estacionamento; o outro logo depois da Pedra do Cachorro (a divisa do swing), na Barra do Garaú.

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6.14. Unidade 4 – Trecho 4 - Praia de Tambaba – PERFIL ÚNICO

	SITUAÇÃO ATUAL: Trecho da orla com característica singular por possuir área destinada ao naturismo. Existência de pousada/bar na área naturista. Presença de barracas na área externa. Falésia em processo de erosão. Loteamento implantado na parte de cima da falésia com existência de poucas edificações.
	TENDÊNCIA: Ampliação do número de bares na faixa de praia. Expansão da erosão da falésia. Aumento do número de edificações na área de loteamento sem critérios urbanísticos. Aumento da erosão na falésia.
	SITUAÇÃO DESEJADA: Urbanização da área com instalação de quiosques e equipamentos de suporte ao turista dentro das normas ambientais e do patrimônio público. Manutenção da vegetação na falésia para atenuar/ retardar a erosão. Construção de edificações de acordo com critérios urbanísticos estabelecidos para a área.

6.15. Unidade 4 – Trecho 5 - Barra do Grau – PERFIL ÚNICO

	SITUAÇÃO ATUAL: Área ainda bastante preservada. Presença de coqueiral, vegetação rasteira, manguezal. Existência de micro dunas. Apesar do acesso de veículos precário há circulação de veículos na faixa da praia.
	TENDÊNCIA: Construção de edificações na área. Poluição da praia. Redução da vegetação do mangue. Redução da vegetação e (sic)
	SITUAÇÃO DESEJADA: Manutenção da área preservada podendo-se utilizar dessa característica para o desenvolvimento da atividade turística sustentável, com passeios ecológicos e utilização da área para passeios e banhos de forma criteriosa.

O plano vs. a "Reserva Garaú"

Há um plano de gestão integrada para a orla, aprovado em todas as esferas do governos, e até por elementos da sociedade civil, como a Sonata.

O projeto da "Reserva Garaú", não é compatível com o Plano de Gestão, nem com a Área de Proteção Ambiental. Realmente, é exatamente o que o plano e a designação de área protegida, pretendem barrar.