SOS Tambaba: o projeto imobiliária anda!

O projeto imobiliária "Reserva Garaú" que pretende tomar a Praia de Tambaba toda, está andando de novo. "O terreno limite-se ... a Leste com o Oceano Atlântico," informa a proposta. Enquanto, como todos sabem, a aréia até a preamar de 1831 é público, e depois vem a Faixa da Marinha que é da União, a pretensão é de "[c]olocar placa de sinalização em todos os lados da poligonal da área do empreendimento, indicando propriedade privada e proibindo a entrada de estranhos", e "[f]azer o isolamento da área com barreiras de proteção de contato, recomendando-se o uso de tapumes de madeira nos limites de maior visibilidade," até terminar a obra.

Tomando não somente o terreno que é do empreendimento, mas sinalizando o terreno público como "propriedade particular", e tornando o público, "estranhos", cuja entrada é proibida.

Durante um bom tempo, o processo sumiu: era para estar na Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro, mas "e o processo não se encontra nesta COMEG". E assim ficou, de janeiro de 2014, até o fim de setembro de 2015, quando repareceu, e foi para a Coordenaria de Estudos Ambientais. Seis semanas depois, foi chamado pelo Superintende da Sudema. E mandado, em 28/01/2016, para o setor de Estudos de Impacto Ambiental.

O que está para acontecer? "As devidas providências com doc. em anexo prot. 313/16." Indicado seria algum frequentador da Praia de Tambaba, que prefere continuar frequentador da praia, em vez de virar "estranho" ao "propriedade particular", ir lá para João Pessoa verificar. SUDEMA fica na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 - Tambiá - João Pessoa-PB.

Para rastrear o andamento do processo, é ir para a página http://sudema.pb.gov.br/servicos/servicos-ao-publico/consulta-de-processos, e usar o número "2010-005462". E tem mais! Os dados que aparecem são registros "[1 a 15 de 19]", e não há botão para ver "[16 a 19]", os registros mais recentes. A saída é clicar na flecha ao lado de Data Hora, para ver de mais recente para mais antigo: Assim, vimos que semana passada caiu nas mãos da coordenidora da comissão que avalia estudos EIA/RIMA:

Processo	Origem			Destino
Status	Data Hora	Funcionário	Setor	Comentário	Funcionário	Setor
Encaminhado para a área	28/01/2016 12:21:53	Nahya Maria Lyra Cajú	Estudos de Impacto Ambiental	Para a técnica da Comissão de EIA/RIMA, Simone Porfírio.	SIMONE PORFIRIO DE SOUZA	Coordenadoria de Estudos Ambientais
Encaminhado para a área	27/01/2016 10:37:12	Carmem Dolores Araújo Conde	Superintendência	SEGUE PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS COM DOC EM ANEXO PROT 313/16	Nahya Maria Lyra Cajú	Estudos de Impacto Ambiental
Encaminhado para a área	06/11/2015 08:57:24	SIMONE PORFIRIO DE SOUZA	Coordenadoria de Estudos Ambientais	Encaminhado à DS, a pedido do Superintendente.	Superintendente da SUDEMA	Superintendência
Encaminhado para a área	22/09/2015 12:14:16	Nahya Maria Lyra Cajú	Estudos de Impacto Ambiental	Para a técnica Simone Porfírio (EIA/RIMA).	SIMONE PORFIRIO DE SOUZA	Coordenadoria de Estudos Ambientais
Encaminhado para a área	16/01/2014 15:25:23	Maria Betania Matos de Carvalho	Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro	Retorno informando que o processo não se encontra nesta COMEG	Nahya Maria Lyra Cajú	Estudos de Impacto Ambiental

No Diário Oficial de 22/03/2015 vimos as últimos duas que estavam com o processo são membros da comissão de estudo de EIA/RIMA, Nahya Maria Lyra Cajú, arquiteta, e Simone Porfiro de Souza, bióloga e coordenidora comissão

Nudez em quadrinhos: Nancy e Sluggo

Amiga: Deveremos ir com um vestido que combina com o cabelo do namorado.
Nancy: Epa!

Photos nuas abalam colégio em Colorado

A imprensa dos EUA está dando destaque New York Times, onde uma das matérias mais lidas esta fim de semana é "Hundreds of Nude Photos Jolt Colorado School".

Os fatos simples

Os fatos são simples: alunos do colégio público de Cañon City, estado de Colorado, trocaram pelo celular de 300 a 400 fotos de mais de 100 alunos, aparentemente "selfies" pelados. Incluem alunos e alunas em proporções semelhantes, e da 8ª a 12ª série. Foram trocadas que nem figurinha, num tipo de concorrência.

A cidade de Cañon é pequeno, com um população de uns 16 mil almas, semelhante ao distrito de Jacumã de Conde, Paraíba, onde fica a praia de Tambaba. O colégio tem uns 1000 alunos, então fotos de 100 alunos é muito. Ainda, o último jogo do ano do time de futebol americano foi cancelado: não encontraram jogadores suficientes não-envolvidos, para puder por um time em campo.

A lei complicada

Os EUA passou décadas de "lei e ordem", com leis cada vez mais severas, e inovações como redução da idade penal. Entre as inovações mais draconianas são contra crimes sexuais, inclusive pornografia infantil.

Os alunos poderiam ser jovens o suficiente para que imagens deles sejam considerado pornografia infantil, mas velhos o suficiente para ser processados como adultos. Há casos anteriores em que jovens tiraram selfies e viraram réus em processos em que eram eles mesmos as únicas vítimas.

Ainda, a idade de consentimento para sexo é fixado pela maioria dos estados americanos em 16 anos, geralmente com mais liberalidade quando os parceiros são de idades semelhante, o chamado "Lei Romeu e Julieta". Os alunos então em geral poderiam trepar sem medo da lei criminal, mas mandar foto poderia ter consequências que durariam a vida inteira.

Uma matéria anterior ao escândalo atual explica:

É contra a lei estadual enviar ou receber imagens nuas de qualquer um abaixo da idade de 18 anos, incluindo fotos de si mesmo. Violação da lei é classificada como a exploração sexual de uma criança, e infratores poderiam entrar no registro de criminosos sexuais.

Do ponto de vista legal, no Colorado a transmissão eletrônica de imagens nuas de um menor é um crime mais sério do que a agressão sexual a uma criança.

"É só um passo abaixo de tentativa de assassinato, aos olhos da lei", disse Tariq Sheikh, promotor-assistente sênior.

A natureza das fotos

Enquanto a cobertura do caso é amplo, a informação é limitada, especialmente sobre a natureza das fotos. O Wall Street Jornal afirma que "Possuir fotos explícitas de menores é crime em Colorado." O site de um advogado, listando leis por estado, afirma que é "imagens sexuais explícitas de um menor" é crime que poder dar 12 anos em cana, se foram distribuídas.

Vários matérias, porém, afirmam que trata-se de fotos nuas. Várias matérias presumam que fotos nuas de menores são, em si, crime. Mas não encontrei nada que afirmou que as imagens seriam consideradas pornográficas se fossem de adultos.

Uma matéria acadêmica aponta que prisões por pornografia infantil dobraram de 2006 para 2009, a atribua isso a "... um aumento dramático em casos envolvendo ... imagens sexuais feitos por menores, geralmente deles mesmos ..." Porém, 2009 foi vários gerações de smartfone atrás.

O estudo de sete páginas tem uma curta definição do que seria crime:

Leis criminais proibindo pornografia infantil definem "criança" como idade de 17 anos ou menos, e CP como a "representação visual ... de conduta sexualmente explícita" (18 USCS 2256). Conduto sexualmente explícito inclui atos como a relação sexual, bestialidade e masturbação, assim como "a exibição lasciva dos órgãos genitais ou área púbica."

E os naturistas com isso?

Há notícias ruins e notícias boas.

De ruim, há a tendências de confundir fotos nuas - corriqueiros no meio naturista - com fotos pornográficas. Ainda, a confusão não é um acidente, mais proposital. Uma foto de sexo explicito, sabemos o que é. Uma foto descrita pela polícia ou promotoria como "sexualmente explicita", pode ser uma foto naturista, ou até uma foto de criança vestida, em pose ou situação que alguém acha inadequada. Mas quando passa pelo repórter e editor, ambos querendo maximizar impacto, a diferença entre "sexo explícito" e "sexualmente explicita", some.

De bom, a omnipresença de bugigangas que tiram fotos e a capacidade instantânea de as compartilhar é uma novidade, que combinada com a capacidade eterna de adolescentes de fazer bobagens, cria uma situação em que fotos peladas viram corriqueiras. Da mesma maneira que nos EUA a maconha está sendo finalmente aceito como algo não muito diferente que álcool, em quem usa e nos seus efeitos, pode ser que pode sumir o pânico sobre fotos que simplesmente mostram que alguém tem pele em baixo da roupa.

Porém, enquanto a promotoria de Cañon City tem mostrado equilíbrio, outros promotores em outras cidades, tem se esforçada em condenar adolescentes a penas duras, pelo crime de ter explorado se mesmo.

Continua o suspeito de que a quantidade de pornografia infantil disponível é muito abaixo da demanda de promotores, policias, e "protetores de crianças" que querem alavancar suas carreiras.

Nesta situação, nudistas continuam sendo alvos fáceis. Fáceis de identificar, fáceis de acusar, fáceis de prender. A questão não é se haverá um próximo acusado, mas somente quem será, e quando.